Termos de Uso
Última atualização: 22 de outubro de 2025
Ao acessar e utilizar a plataforma Questioning Agent ("Plataforma", "Serviço" ou "nós"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.
Estes Termos de Uso constituem um acordo legal entre você ("Usuário" ou "você") e o Questioning Agent. Recomendamos que você leia atentamente todos os termos antes de utilizar a Plataforma.
O Questioning Agent é uma plataforma de geração inteligente de questões educacionais que utiliza Inteligência Artificial para processar documentos e criar questões em diferentes níveis cognitivos baseados na Taxonomia de Bloom.
2.1. Funcionalidades
- Upload e processamento de documentos (PDF, DOCX, TXT, Markdown)
- Geração automática de questões baseadas em IA
- Classificação de questões por níveis cognitivos (Bloom)
- Armazenamento e gerenciamento de documentos e questões
- Sistema de busca e recuperação de informações (RAG)
- Exportação de questões geradas
3.1. Criação de Conta
Para utilizar a Plataforma, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas e completas. Você pode se cadastrar através de:
- E-mail e senha
- Autenticação social (Google)
3.2. Responsabilidades do Usuário
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
- Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta
- Não compartilhar sua conta com terceiros
3.3. Suspensão e Encerramento
Reservamos o direito de suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento, caso haja violação destes Termos de Uso ou uso inadequado da Plataforma.
Ao utilizar a Plataforma, você concorda em NÃO:
- Fazer upload de conteúdo ilegal, difamatório, obsceno ou que viole direitos de terceiros
- Utilizar o serviço para fins fraudulentos ou maliciosos
- Tentar acessar áreas restritas do sistema ou de outros usuários
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar o código da Plataforma
- Utilizar bots, scripts ou ferramentas automatizadas sem autorização
- Sobrecarregar ou interferir com a operação da Plataforma
- Violar direitos de propriedade intelectual
- Fazer upload de vírus, malware ou código malicioso
- Coletar dados de outros usuários sem consentimento
5.1. Propriedade do Conteúdo
Você mantém todos os direitos sobre os documentos e conteúdos que faz upload na Plataforma. Ao fazer upload de conteúdo, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para:
- Processar e armazenar seus documentos
- Gerar questões baseadas no conteúdo fornecido
- Utilizar tecnologias de IA para análise e processamento
5.2. Responsabilidade pelo Conteúdo
Você é exclusivamente responsável pelo conteúdo que faz upload e garante que:
- Possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo
- O conteúdo não viola leis ou direitos de terceiros
- O conteúdo não contém informações confidenciais sem autorização
5.3. Limitações de Upload
- Tamanho máximo por arquivo: 10MB
- Formatos aceitos: PDF, DOCX, TXT, Markdown (.md)
- O conteúdo deve estar em texto legível (não apenas imagens)
6.1. Direitos da Plataforma
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma, incluindo mas não se limitando a código-fonte, design, logos, marcas e algoritmos, são de propriedade exclusiva do Questioning Agent.
6.2. Questões Geradas
As questões geradas pela IA a partir do seu conteúdo são de sua propriedade. Você pode usar, modificar, exportar e distribuir essas questões livremente.
O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que está em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Ao utilizar a Plataforma, você concorda com a coleta, uso e armazenamento de dados conforme descrito na Política de Privacidade.
8.1. Garantias
Embora nos esforcemos para manter a Plataforma disponível 24/7, não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros. Reservamos o direito de:
- Realizar manutenções programadas
- Implementar atualizações e melhorias
- Suspender temporariamente o serviço por motivos técnicos
8.2. Modificações
Podemos modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto da Plataforma a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.
Na extensão máxima permitida por lei, o Questioning Agent não será responsável por:
- Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais
- Perda de dados, lucros ou oportunidades de negócio
- Imprecisões ou erros nas questões geradas pela IA
- Uso inadequado do conteúdo gerado pela Plataforma
- Interrupções ou falhas técnicas no serviço
- Ações de terceiros ou serviços integrados
A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.
Você concorda em indenizar, defender e isentar o Questioning Agent, seus funcionários, diretores e parceiros de quaisquer reclamações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas resultantes de:
- Seu uso da Plataforma
- Violação destes Termos de Uso
- Violação de direitos de terceiros
- Conteúdo que você faz upload na Plataforma
11.1. Uso de Inteligência Artificial
A Plataforma utiliza modelos de linguagem avançados (LLMs) e tecnologias de processamento de linguagem natural para gerar questões. Você reconhece que:
- A IA pode ocasionalmente gerar respostas imprecisas ou inadequadas
- As questões geradas devem ser revisadas antes do uso final
- A qualidade das questões depende da qualidade do documento fornecido
- Não garantimos 100% de precisão nas questões geradas
11.2. Responsabilidade do Usuário
É sua responsabilidade revisar, validar e adequar as questões geradas ao seu contexto educacional específico antes de utilizá-las.
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da Plataforma ou entrando em contato conosco.
Podemos encerrar ou suspender seu acesso imediatamente, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos de Uso.
Após o encerramento da conta, você perderá acesso aos seus dados armazenados na Plataforma, que serão excluídos conforme nossa Política de Privacidade.
Reservamos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Notificaremos você sobre alterações significativas através de:
- E-mail cadastrado
- Aviso na Plataforma
- Atualização da data no topo desta página
O uso continuado da Plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Quaisquer disputas decorrentes destes termos serão submetidas à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros.
15.1. Acordo Integral
Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e o Questioning Agent.
15.2. Divisibilidade
Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
15.3. Renúncia
A falha em exercer ou fazer cumprir qualquer direito previsto nestes termos não constitui renúncia de tal direito.
Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:
- Página de Contato: Formulário de Contato
- E-mail: suporte@questioningagent.com
Ao utilizar o Questioning Agent, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso.
Para mais informações sobre proteção de dados, consulte nossa Política de Privacidade.